Endividamento zero imposto pelo próprio Governo Regional está a atrasar obra de recuperação do Porto das Lajes das Flores

PS Açores - 17 de junho, 2023

Vasco Cordeiro realçou, esta sexta-feira, que é a austeridade do endividamento zero, imposta pelo Governo Regional (PSD-CDS/PP-PPM, com o apoio da IL e do Chega) a si próprio, que está a provocar atrasos na obra de recuperação dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo no Porto das Lajes das Flores.

O Presidente do PS/Açores e líder parlamentar do PS na Assembleia Legislativa Regional falava no debate de uma resolução avançada pelo deputado independente, que recomenda ao Governo da República a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, que mereceu o voto favorável do PS e que acabou por ser aprovada por unanimidade.

Vasco Cordeiro reconheceu que o Governo da República não transferiu 20 milhões de euros que estavam programados a título de solidariedade nacional, o que promoveu o voto favorável do GPPS/Açores a esta iniciativa.

Vasco Cordeiro reafirmou que “o que está acordado e programado é que esses montantes vêm de fundos comunitários” que isso significa que a Região “se candidata, executa a despesa e recebe o dinheiro, posteriormente”.

O líder dos socialistas Açorianos esclareceu que existiu uma carta do Governo da República remetida ao anterior Governo dos Açores, que tinha como assunto “Preparação dos Instrumentos de Planeamento de 2021 a 2027” e que fazia referência a 198 milhões de euros para a obra de recuperação dos estragos do Furacão Lorenzo, mas frisou que “foi este Governo Regional que assumiu que esses 198 milhões de euros eram um limite da comparticipação nacional”, embora isso “não esteja escrito em parte nenhuma”.

Vasco Cordeiro sublinhou que, à data, “nenhum partido se opôs ao facto das verbas de recuperação serem provenientes de fundos comunitários e não do Orçamento do Estado”, evidenciando que o Governo Regional deveria saber aquilo que “qualquer empresa sabe: que primeiro executa, apresenta a fatura, e depois recebe”.

Vasco Cordeiro estranhou o posicionamento do Governo Regional e dos partidos que o sustentam, uma vez que em setembro de 2021 “houve uma cimeira entre o Governo da República e o Governo Regional e este saiu de lá a dizer que está tudo bem, que há um acordo histórico”. Cordeiro recordou, ainda a visita do Ministro das Infraestruturas à ilha das Flores (decorrida em fevereiro deste ano) e que, na altura, o Presidente do Governo Regional “teceu loas ao Governo da República e até disse que estava tudo bem no relacionamento entre os Governos”.

“Eu passei a noite do furacão Lorenzo nas Flores. Nunca colocarei noutro lugar, que não o primeiro, a defesa da minha terra e o exercício das funções que me foram confiadas, com lealdade e sentido de missão”, assegurou o Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro.